DICAS FINANCEIRAS - FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 29/11/2009

CRONOLOGIA DO FGTS:

1966 - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é criado pelo governo militar como forma de substituir a estabilidade no emprego e reunir rescursos para investimentos em urbanização, casa própria e saneamento básico. Passa a vigorar em janeiro de 1967.

1969 - Os valores arrecadados pelo FGTS passam a ser reajustados semestralmente até 1972.

1986 - Os recursos arrecadados pelo Fundo passam a ser administrados pela Caixa Econômica Federal. Só conseguiu firmar um balanço três anos mais tarde, graças a um reforço na arrecadação.

1989 - O FGTS é consagrado na Constituição de 1988, sendo que seus recursos são formados por contribuições mensais, efetuados pelas empresas em nome dos empregados, de 8% das remunerações pagas ou devidas. A correção passa a ser mensal, sistema que vigora até hoje.

1991 - A crise econômica e a inflação levam a uma baixa dos ativos do FGTS logo no começo do ano. O colapso leva à centralização na Caixa de contas de outros bancos vinculados ao fundo. Mas o equilíbrio financeiro dura pouco tempo.

1993 - Em preparação ao Plano Real, a Lei 8.727, sancionada em dezembro de 1993, fixa diretrizes para consolidação en escalonamento de dívidas públicas com o fundo. A regularização do fluxo chega em março de 1994.

2009 - O Conselho Curador do FGTS aprova orçamento recorde para 2010, com destaque para a área de habitação popular, com R$18 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões serão exclusivos para concessão de subsídios dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. 



MOVIMENTAÇÃO DO FGTS:

# Demissão sem justa causa.

# Rescisão antecipada de contrato de trabalho por tempo determinado.

# Extinção da Empresa.

# Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

# Falecimento do trabalhador.

# Pagamento de parte das prestações, liquidação ou amortização extraordinária  de débitos de financiamento habitacional.

# Pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria.

# Falta de movimentação (depósito) da conta vinculada por três anos ininterruptos (contas inativas).

# Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias.

# Tratamento de AIDS, câncer e outras doenças terminais.

# Aplicações em cotas de fundos de privatizações.

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